Proc.º 436/2026 - Projetos de licenciamento de instalação do tipo A, de carácter temporário para produção, para os eventos do município

Objeto do contrato: Projetos de licenciamento de instalação do tipo A, de carácter temporário para produção, para os eventos do município

Prazo de execução: 180 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 26/05/2026

Data de publicação no BASE: 25/05/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Entidades convidadas:

Angletemptations - Unipessoal, Lda (NIF 514919035)

Diagramas Seculares Unipessoal, Lda (NIF 517800446)

Smart Mepe, Lda (NIF 514452986)

Documentos: Contrato N.º 141/2026