Proc.º 394/2025 - Assessoria jurídica em gestão de recursos humanos

Objeto do contrato: Assessoria jurídica em gestão de recursos humanos

Prazo de execução: 20 meses

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 16/09/2025

Data de publicação no BASE: 7852544

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Entidades convidadas:

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL (NIF 503095303)

Ramos Preto, Abreu Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL (NIF 509238319)

Rita Batalha Garcia Pereira 

Veiga e Moura & Associados- Sociedade de Advogados RL (NIF 508240638)

Documentos: Contrato N.º 258/2025