Proc.º 344/2026 - Aquisição de Serviços para Verificação da Conformidade Legal dos Equipamentos de Trabalho, ao abrigo do Decreto- Lei nº 50/2005 de 25 de fevereiro, por lotes

Objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Verificação da Conformidade Legal dos Equipamentos de Trabalho, ao abrigo do Decreto- Lei nº 50/2005 de 25 de fevereiro, por lotes

Lote 1 - Equipamentos de elevação e movimentação de cargas

Lote 2 - Equipamento de terraplanagem

Lote 3 -  Equipamento de recolha de resíduos urbanos

Lote 4 - Equipamentos industriais de trituração

Lote 5 - Equipamento portáteis

Lote 6 - Equipamentos de resgate

Prazo de execução: 90 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 12/08/2026

Data de publicação no BASE: 11/08/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Entidades convidadas:

ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade (NIF 500140022)

SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência, S.A. (NIF 500417660)

Diversafe, Lda. (NIF 516810120)

Vianas, S.A. (NIF 501745068)

Mota-Engil ATIV - Gestão e Manutenção de Ativos, S.A. (NIF 503171565)

EuroPGS - Projetos e Consultadiria de Gestão e Segurança, Lda. (NIF 505634139)

Documentos: Contrato_L1; Contrato_L2; Contrato_L3; Contrato_L4; Contrato_L5; Contrato_L6