Proc.º 14/2026 - Consultoria jurídica para apoio ao Município de Lagoa, pelo prazo de 24 meses

Objeto do contrato: Consultoria jurídica para apoio ao Município de Lagoa, pelo prazo de 24 meses

Prazo de execução: 24 meses

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 03/03/2026

Data de publicação no BASE: 03/03/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Entidades convidadas:

Bartolomeu Noronha

Susana Proença

Carla Granjo

Documentos: Contrato N.º 37/2026