Proc.º 89/2024 - Requalificação do Jardim do Largo D. João II na Mexilhoeira da Carregação

Objeto do contrato: Requalificação do Jardim do Largo D. João II na Mexilhoeira da Carregação

Prazo de execução: 9 meses

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Concurso Público

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 28/03/2025

Data de publicação no BASE: 31/03/2025

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 32/2025