Objeto do contrato: Aquisição de 4 porcos no espeto com serviço de sandes
Prazo de execução: 1 dia
Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Data da produção de efeitos do contrato: 06/09/2026
Data de publicação no BASE: 03/09/2026
Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)
Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €.
