Proc.º 799/2026 - Animações de Rua e Espetáculos Musicais FATACIL 2026

Objeto do contrato: Animações de Rua e Espetáculos Musicais FATACIL 2026

Prazo de execução: 10 dias

Tipo de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalinea iii) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 21/08/2026

Data de publicação no BASE: 07/08/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato nº 234/2026