Proc.º 755/2025 - Ferramentas para o serviço de águas

Objeto do contrato: Ferramentas para o serviço de águas

Prazo de execução: 15 dias

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Bens 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 19/02/2026

Data de publicação no BASE: 18/02/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95º, nº 1 al. c) subal. i), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo fornecimento deva ocorrer integralmente no prazo máximo de 20 dias a contar da data em que o adjudicatário comprove a prestação da caução ou, se esta não for exigida, da data da notificação da adjudicação.