Proc.º 745/2024 - Projetos Licenciamento de Instalação do Tipo A, de caracter Temporário para produção para Eventos

Objeto do contrato: Projetos Licenciamento de Instalação do Tipo A, de caracter Temporário para produção para Eventos

Prazo de execução: 81 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 30/05/2024

Data de publicação no BASE: 31/05/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.