Proc 74/2026 - Aquisição de Sinaléticas

Objeto do contrato: Aquisição de Sinaléticas

Prazo de execução: 30 dias

Tipo de contrato: Aquisição de Bens

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 17/04/2026

Data de publicação no BASE: 16/04/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato nº 56/2026