Proc.º 703/2026 - Assessoria Assuntos do Mar

Objeto do contrato: Assessoria Assuntos do Mar

Prazo de execução: 12 meses

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 27/07/2026

Data de publicação no BASE: 27/07/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 214/2026