Proc.º 609/2026 - Aquisição de Pacotes de Leite no âmbito do Regime Escolar para o ano letivo 2026/2027, com financiamento do IFAP

Objeto do contrato: Aquisição de Pacotes de Leite no âmbito do Regime Escolar para o ano letivo 2026/2027, com financiamento do IFAP

Prazo de execução: 10 meses

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Bens

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 01/09/2026

Data de publicação no BASE: 06/08/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 233/2026