Proc.º 6/2026 - Requalificação do Lago do Pássaro

Objeto do contrato: Requalificação do Lago do Pássaro

Prazo de execução: 60 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 18/06/2026

Data de publicação no BASE: 24/06/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 92/2026