Proc.º 6/2025 - Manutenção e pintura do Jardim de Infância N.º 2 do Parchal

Objeto do contrato: Manutenção e pintura do Jardim de Infância N.º 2 do Parchal

Prazo de execução: 120 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 12/06/2025

Data de publicação no BASE: 17/06/2025

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 77/2025