Procº560/2022 - Elaboração da alteração ao plano de urbanização da UP1 de Ferragudo ao Calvário - Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Objeto do contrato: Elaboração da alteração ao plano de urbanização da UP1 de Ferragudo ao Calvário - Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Prazo de execução: 150 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 18/07/2022

Data de publicação no BASE: 26/10/2022

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato 87/2022