Proc.º 53/2025 - Trabalhos de reparação de pavimento betuminoso

Objeto do contrato: Trabalhos de reparação de pavimento betuminoso

Prazo de execução: 12 meses

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 12/02/2026

Data de publicação no BASE: 16/02/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 257/2025