Proc.º 49/2026 - Reparação de estação elevatória de águas residuais do Auditório Carlos do Carmo

Objeto do contrato: Reparação de estação elevatória de águas residuais do Auditório Carlos do Carmo

Prazo de execução: 60 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 12/06/2026

Data de publicação no BASE: 08/07/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 139/2026