Objeto do contrato: Realização de WorkShops inseridos no Projecto "Miudos Seguros na Net"
Prazo de execução: 5 dias
Tipo de contrato: Prestação de Serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Data da produção de efeitos do contrato: 11/05/2026
Data de publicação no BASE: 14/05/2026
Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)
Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €.
