Proc.º 43/2026 - Reparação e Manutenção da Embarcação Arimar Scuba 540

Objeto do contrato: Reparação e Manutenção da Embarcação Arimar Scuba 540 

Prazo de execução: 18 meses 

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Serviços/ Aquisição de Bens 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto 

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos  

Data da produção de efeitos do contrato: 19/05/2026 

Data de publicação no BASE: 18/05/2026 

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 80/2026