Proc º 42/2025 - Adaptação de instalação sanitária a pessoas de mobilidade reduzida - Bloco I/1ºD Bairro Municipal de Porches

Objeto do contrato: Adaptação de instalação sanitária a pessoas de mobilidade reduzida - Bloco I/1ºD Bairro Municipal de Porches

Prazo de execução: 30 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 14/11/2025

Data de publicação no BASE: 11/12/2025

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 301_2025