Proc.º 324/2026 - Aquisição de Mobiliário

Objeto do contrato: Aquisição de Mobiliário

Prazo de execução: 60 dias

Tipo de contrato: Aquisição de Bens

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 18/05/2026

Data de publicação no BASE: 15/05/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato nº 117/2026