Proc.º 32/2024 - Tapamento do Lago do Pássaro - Lagoa

Objeto do contrato: Tapamento do Lago do Pássaro - Lagoa

Prazo de execução: 30 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 09/08/2024

Data de publicação no BASE: 19/08/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 237/2024