Proc.º 282/2026 - Aquisição de fruta escolar no âmbito do regime escolar com financiamento IFAP para AEPAMOL e AERA

Objeto do contrato: Aquisição de fruta escolar no âmbito do regime escolar com financiamento IFAP para AEPAMOL e AERA

Prazo de execução: 6 meses

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Bens 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 08/04/2026

Data de publicação no BASE: 07/04/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 64/2026