Procº246/2023 - Assessoria no âmbito do sistema de gestão da conciliação e da implementação do Plano Municipal para a igualdade e não discriminação do Município de Lagoa

Objeto do contrato: Assessoria no âmbito do sistema de gestão da conciliação e da implementação do Plano Municipal para a igualdade e não discriminação do Município de Lagoa

Prazo de execução: 24 meses

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 31/03/2023

Data de publicação no BASE: 30/03/2023

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 41/2023