Proc.º 189/2026 - Acesso à Plataforma Eletrónica para Tramitação de Concursos Públicos

Objeto do contrato: Acesso à Plataforma Eletrónica para Tramitação de Concursos Públicos

Prazo de execução: 731 dias

Tipo de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 26/03/2026

Data de publicação no BASE: 25/03/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato nº 47/2026