Proc.º 1396/2024 - Reparação de inconformidades provenientes do acidente de trabalho e emissão do certificado de bom funcionamento conforme DL50/2005, de 25 de fevereiro conjugado com o DL103/2008, de 24 de junho, à viatura 54-93-VG

Objeto do contrato: Reparação de inconformidades provenientes do acidente de trabalho e emissão do certificado de bom funcionamento conforme DL50/2005, de 25 de fevereiro conjugado com o DL103/2008, de 24 de junho, à viatura 54-93-VG

Prazo de execução: 90 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 20/12/2024

Data de publicação no BASE: 19/12/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 464/2024