Proc.º 139/2026 - Produção de Cartografia Vetorial à escala de 1:5000 para alteração ao plano de Urbanização da UP3 de Lagoa - Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Objeto do contrato: Produção de Cartografia Vetorial à escala de 1:5000 para alteração ao plano de Urbanização da UP3 de Lagoa - Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Prazo de execução: 189 dias
Tipo de contrato: Prestação de Serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Data da produção de efeitos do contrato: 26/03/2026
Data de publicação no BASE: 25/03/2026
Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)
