Proc.º 121/2025 - Tintas e esmaltes para reparação de infraestruturas do Parque Municipal de Feiras e Exposições de Lagoa

Objeto do contrato: Tintas e esmaltes para reparação de infraestruturas do Parque Municipal de Feiras e Exposições de Lagoa

Prazo de execução: 15 dias

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Bens 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 28/05/2025

Data de publicação no BASE: 27/05/2025

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.