Proc.º 107/2026 - Aquisição de Caleira

Objeto do contrato: Aquisição de Caleira

Prazo de execução: 30 dias

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Bens 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 08/04/2026

Data de publicação no BASE: 07/04/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 51/2026