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- Edital N.º 06/2023 - Aditamento nº 01/2023 ao Alvará de loteamento nº 03/90, com o Aditamento nº 05/2020
Edital N.º 06/2023 - Aditamento nº 01/2023 ao Alvará de loteamento nº 03/90, com o Aditamento nº 05/2020
13 Janeiro 2023
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, com as alterações vigentes, torna-se público que a Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) emitiu em 11 de janeiro de 2023 o Aditamento nº 01/2023 ao Alvará de loteamento n.º 03/1990, com o Aditamento nº 05/2020, em nome de José Joaquim dos Santos Paulos, portador do contribuinte fiscal nº 223293156, que titula a alteração ao loteamento sito nas Lombas, da freguesia Porches, concelho de Lagoa.
Município de Lagoa
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