Reabilitação Urbana e Mobilidade

O IFRRU 2020 consiste num instrumento financeiro que mobiliza as dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR), do Continente e das Regiões Autónomas, e do programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), do PORTUGAL 2020, com os objetivos de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação.

Todas as operações candidatas a…

Aqui pode aceder a informações diversas sobre Reabilitação Urbana

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, defende que a reabilitação urbana é “...uma componente indispensável da política de cidades e da política de habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização das cidades [...] procurando-se um funcionamento globalmente mais harmonioso e…

Consulte os formulários necessários à instrução do processo de obtenção de beneficíos no âmbito da reabilitação urbana.

Encontre aqui os processos de discussão e de consulta pública que o Município de Lagoa promove no âmbito da reabilitação urbana. Participe e conheça os resultados dos inquéritos de satisfação que realizamos.

A Área de Reabilitação Urbana do Parchal tem uma área aproximada de 53,9 hectares. Engloba o núcleo urbano mais antigo bem como uma expansão mais recente a oeste.

A Área de Reabilitação Urbana de Porches tem uma área aproximada de 22,4 hectares, e engloba a a parte mais antiga do aglomerado urbano, bem como as áreas de edificação mais recentes da vila, nomeadamente as urbanizações das décadas de 70 e 80, o bairro da cooperativa CHE Lagoense e o Bairro Municipal. Áreas que pelas suas particulares características devem estar integradas na ARU e ser objeto de planeamento no âmbito do PERU.

A Área de Reabilitação Urbana de Ferragudo tem uma área aproximada de 30,5 hectares. Engloba o núcleo urbano antigo, a sul e a norte do Canal do Regato, e uma pequena área de expansão mais recente a este. A maior parte da área da ARU localiza-se a sul do canal em zona do núcleo urbano antigo.

A Área de Reabilitação Urbana de Estômbar tem uma área aproximada de 23,8 hectares, englobando a quase totalidade do aglomerado urbano da vila, nomeadamente, as zonas centrais onde se inserem as zonas habitacionais consolidadas, mais antigas e tendencialmente com maiores necessidades de intervenção no âmbito da reabilitação urbana.

A Área de Reabilitação Urbana de Carvoeiro tem uma área aproximada de 11 hectares, e engloba o núcleo mais antigo junto da baía, com pequenas extensões para norte e para este. O tecido urbano incluído na ARU tem características bastante diferenciadas do tecido urbano envolvente, nomeadamente no que toca à morfologia, idade do edificado e funções, notando-se no primeiro um edificado mais antigo, uma morfologia mais orgânica e uma maior mistura de usos.

A Área de Reabilitação Urbana da Mexilhoeira da Carregação e Calvário tem uma área aproximada de 59,4 hectares, englobando a maior parte do aglomerado urbano das duas localidades, a frente ribeirinha e a área industrial abandonada da Mexilhoeira da Carregação.

A Área de Reabilitação Urbana da cidade de Lagoa tem 89,5 hectares e integra a quase totalidade do perímetro urbano da cidade, nomeadamente, as zonas centrais onde se inserem as zonas habitacionais consolidadas, mais antigas e tendencialmente com maiores necessidades de intervenção no âmbito da reabilitação urbana.

O RJRU estabelece no artigo 20.º-A as modalidades de acompanhamento e avaliação da ORU, que incluem designadamente a elaboração de um relatório anual de monitorização e um relatório quinquenal de avaliação da execução.