Processo de transformação do espaço urbano, compreendendo a execução de obras de conservação, recuperação e readaptação de edifícios e de espaços urbanos, com o objectivo de melhorar as suas condições de uso e habitabilidade, conservando porém o seu carácter fundamental. O conceito de reabilitação supõe o respeito pelo carácter arquitectónico dos edifícios, não devendo no entanto confundir-se com o conceito mais estrito de restauro, o qual implica a reconstituição da traça primitiva de pelo menos fachadas e coberturas. O custo das operações de reabilitação urbana resulta geralmente menor que o das operações de restauro, bem assim com os resultantes do processo de demolição e reconstrução inerentes às operações de renovação urbana.
(DGOTDU, Vocabulário Urbanístico, 2000)
O IFRRU 2020 consiste num instrumento financeiro que mobiliza as dotações aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais (POR), do Continente e das Regiões Autónomas, e do programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), do PORTUGAL 2020, com os objetivos de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação.
Todas as operações candidatas a…
atualizado em: 19.03.2022
Aqui disponibilizamos informações importantes relativas à Reabilitação Urbana:
- Despacho relativo às Zonas de Pressão Urbanística (ZPU);
- Exercício de Direito de Preferência em Áreas de Reabilitação Urbana;
- Poligonos ARU;
- Ruas que integram as Áreas de Reabilitação Urbana;
- Sintese informativa relativa ao processo da reabilitação urbana e benefícios fiscais associados;
atualizado em: 19.03.2022
O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, defende que a reabilitação urbana é “...uma componente indispensável da política de cidades e da política de habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização das cidades [...] procurando-se um funcionamento…
Atualizado em 20.03.2022
A Área de Reabilitação Urbana de Porches tem uma área aproximada de 22,4 hectares, e engloba a a parte mais antiga do aglomerado urbano, bem como as áreas de edificação mais recentes da vila, nomeadamente as urbanizações das décadas de 70 e 80, o bairro da cooperativa CHE Lagoense e o Bairro Municipal. Áreas que pelas suas particulares características devem estar integradas na ARU e ser objeto de planeamento no âmbito do PERU.
Atualizado em 20.03.2022
A Área de Reabilitação Urbana de Ferragudo tem uma área aproximada de 30,5 hectares. Engloba o núcleo urbano antigo, a sul e a norte do Canal do Regato, e uma pequena área de expansão mais recente a este. A maior parte da área da ARU localiza-se a sul do canal em zona do núcleo urbano antigo.
Atualizado em 20.03.2022
A Área de Reabilitação Urbana de Estômbar tem uma área aproximada de 23,8 hectares, englobando a quase totalidade do aglomerado urbano da vila, nomeadamente, as zonas centrais onde se inserem as zonas habitacionais consolidadas, mais antigas e tendencialmente com maiores necessidades de intervenção no âmbito da reabilitação urbana.
atualizado em 20.02.2022
A Área de Reabilitação Urbana de Carvoeiro tem uma área aproximada de 11 hectares, e engloba o núcleo mais antigo junto da baía, com pequenas extensões para norte e para este. O tecido urbano incluído na ARU tem características bastante diferenciadas do tecido urbano envolvente, nomeadamente no que toca à morfologia, idade do edificado e funções, notando-se no primeiro um edificado mais antigo, uma morfologia mais orgânica e uma maior mistura de usos.
atualizado em 19.03.2022
A Área de Reabilitação Urbana da cidade de Lagoa tem 89,5 hectares e integra a quase totalidade do perímetro urbano da cidade, nomeadamente, as zonas centrais onde se inserem as zonas habitacionais consolidadas, mais antigas e tendencialmente com maiores necessidades de intervenção no âmbito da reabilitação urbana.