O Município de Lagoa considera que o Plano para a Igualdade é um instrumento de política global orientadora da não discriminação em geral, facilitador da disseminação do princípio da igualdade de oportunidades através da valorização de uma cidadania ativa, enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações por si desenvolvidas.

A implementação de uma estratégia de integração da perspetiva de género e da não discriminação em todas políticas e ações promovidas pelo Município de Lagoa, não só contribuirá para promover uma igualdade efetiva e responder melhor às necessidades e às aspirações dos diferentes cidadãos e cidadãs, mas terá também como consequência uma melhor utilização dos recursos humanos e financeiros, uma melhor qualidade da tomada de decisão e um melhor funcionamento da democracia, com consequentes ganhos nos resultados da Organização e do público que serve.

Foi com estes objetivos delineados que, após a monotorização da implementação de algumas medidas definidas no Plano de Ação de 2013 e do Plano Municipal para a Igualdade e Cidadania 2015- 2017, foram transpostos para a realidade local as diretivas internacionais e nacionais em matéria de Direitos Humanos, de promoção de uma cidadania participativa e proactiva e de valorização das pessoas.

Dando continuidade aos planos anteriores foi elaborado o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação – PMIND 2020-2021, que viu a sua aprovação pelos órgãos autárquicos a 14 e a 26 de fevereiro de 2020 e tem como finalidades:

- Combater as desigualdades sociais;

- Promover a coesão social e potenciar uma sociedade inclusiva, onde os direitos e os deveres de todas as pessoas possam ser efetivamente respeitados, independentemente da idade, sexo, etnia, religião, deficiência, orientação sexual, rendimento, grau de instrução ou local de residência;

- Implementar medidas, de modo a promover uma sociedade mais justa, tolerante e respeitadora da diversidade e identificar os serviços da autarquia responsáveis pela sua execução e alertar e consciencializar os atores sociais e agentes locais para as problemáticas detetadas.

 

Para dar continuidade ao trabalho desenvolvido, o Município de Lagoa tem uma Equipa de Igualdade para a Vida Local (Despacho EIVL) e concretizou, no seguimento do financiamento obtido pela candidatura ao CRESC Algarve – Planos Municipais para a Igualdade, o Relatório de Diagnóstico e o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2021-2024 . Desta forma, procedeu-se à aplicação da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, especificamente o Artigo 33.º, alínea q): “Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do Município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade”. 

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Lagoa 2021-2024, pretende consolidar o trabalho desenvolvido em Lagoa nesta matéria, tratando-se de um instrumento de gestão e uma ferramenta de trabalho no domínio da cidadania e igualdade de género, no contexto interno da intervenção da autarquia, bem como ao nível da intervenção no território.

Com este plano prevê-se a concretização por um lado de 52 atividades dirigidas ao público interno, influenciando a tomada de decisão e o desenho de políticas internas e políticas pública e, por outro, a realização de cerca de 29 atividades de cariz externo, que visam contribuir para uma sociedade mais justa, tolerante e respeitadora da diversidade, consciencializando os atores sociais e agentes locais para as problemáticas que foram detetadas na fase de diagnóstico.

Com este documento pretende-se desmistificar estereótipos de género e construções sociais de papéis associados ao Ser Mulher e Ser Homem, porque afinal o que se pretende é que cada pessoa se sinta feliz pelas suas escolhas, fazendo aquilo que mais deseja na sua esfera privada e pública, sem crítica ou opressão, na esperança de construirmos em conjunto um mundo mais pacífico e mais feliz para todas as pessoas, conscientes que cada uma e um de nós é um agente de mudança.

Os documentos foram aprovados em reunião de Câmara de 8 de fevereiro e apresentado e apreciado em Assembleia Municipal a 23 de fevereiro de 2022:

Relatório de Diagnóstico do Plano Municipal para a Igualdade 2021-2024.

Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2021-2024.