Breve história
O edifício que alberga o Arquivo Municipal de Lagoa começou a ser construído em 1887, servindo durante mais de meio século, como depósito de água para colmatar a necessidade de abastecimento à vila de Lagoa.
Após um longo período de inatividade foi reconvertido para, entre 1983 e 1997, instalar a Biblioteca Municipal de Lagoa.
Em 1999, a Câmara Municipal de Lagoa concorreu ao Programa de Apoio à Rede Nacional de Arquivos Municipais, patrocinado pelo, na altura denominado, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, visando a adaptação do edifício para Arquivo Municipal e a aquisição de equipamentos de gestão e tratamento arquivístico. Inaugurado em 2001, o edifício enceta assim uma nova fase da sua existência.
A documentação que faz parte integrante do Arquivo Municipal de Lagoa consiste num acervo que foi sendo constituído ao longo do tempo. Armazenada, primeiro na C. M. L. (inclusive nas águas furtadas), foi maioritariamente transferida para o Centro Cultural Convento de S. José, onde permaneceu durante duas décadas.
Missão e competências
O Arquivo Municipal de Lagoa é um serviço da Câmara Municipal de Lagoa, pertencente à Divisão de Ação Sociocultural e inserido no serviço de Cultura como unidade orgânica flexível de 4.º grau.
Assume a missão de implementar boas práticas de gestão dos documentos produzidos ou incorporados por aquela entidade e de promover a salvaguarda, valorização e divulgação do património arquivístico do concelho de Lagoa.
No exercício da sua atividade, compete ao Arquivo Municipal:
- Administrar o Arqu ivo Municipal de acordo com as políticas do Município e o Regulamento próprio;
- Elaborar, atualizar e fazer cumprir o Regulamento;
- Proceder à gestão do seu acervo documental, em todas etapas e processos: incorporação, depósito, acondicionamento, preservação, investigação, difusão;
- Implementar os instrumentos e a legislação e normativos nacionais e internacionais aplicáveis ao tratamento e gestão da documentação custodiada;
- Elaborar planos de preservação e conservação do património arquivístico municipal;
- Assegurar a gestão do acervo arquivístico municipal, facultando acesso ao mesmo de forma rápida, eficaz e segura;
- Promover e permitir aquisições e novas incorporações de espécies e coleções documentais;
- Identificar fundos arquivísticos públicos ou privados, quaisquer que sejam os suportes, com interesse para o Município, encorajando e promovendo a sua incorporação no arquivo municipal;
- Proceder à classificação, avaliação e seleção (conservação ou eliminação) da informação conforme a legislação em vigor, aplicando o Plano de Classificação da Informação Arquivística para a Administração Local (PCIAAL) em conformidade com a lista consolidada derivada da Macroestrutura Funcional (MEF);
- Aplicar os prazos e meios de conservação à documentação de acordo com a legislação em vigor;
- Apoiar e sensibilizar os serviços municipais para o cumprimento das regras e princípios orientadores do Arquivo Municipal e da prática arquivística em geral;
- Difundir os documentos e a informação associada através de ações de investigação e de atividades culturais e pedagógicas;
- Proceder ou proporcionar ações de conservação e restauro dos documentos em mau estado de conservação;
- Desenvolver parcerias com outras entidades para a prossecução de boas práticas de gestão da informação e da documentação.
Os principais objetivos estratégicos consistem na definição e aplicação de parâmetros legais e boas práticas na gestão e tratamento arquivístico, de forma a assegurar a salvaguarda do património documental, tornando disponível e de fácil acessibilidade a informação que lhe é inerente. Para tal, concebe e aplica instrumentos descritivos que contribuem para uma melhor identificação e maior rapidez e precisão da acessibilidade da informação.
Rege a sua atuação proativamente no sentido de proceder a um levantamento das necessidades e dos interesses dos utilizadores, visando uma resposta o mais eficiente possível.
O Arquivo Municipal presta ainda um serviço cultural e pedagógico, promovendo hábitos de investigação, conservação, usufruto e consciencialização do património histórico-cultural local.
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