Cooperação Internacional

Lautém, Timor Leste

Acordo de cooperação celebrado a 21 de Março de 2013 em simultâneo com o Município de Grândola

O acordo de cooperação foi assinado sob a mediação da Associação Nacional de Municípios e o Governo de Timor Leste, sob a tutela da Secretaria de Estado para a Descentralização administrativa de Timor Leste.

Assim, vinte e três municípios portugueses, um dos quais Lagoa, aceitaram participar no processo de cooperação para a descentralização administrativa do território de Timor, concretamente na cooperação para a criação das autarquias e por conseguinte a instalação do poder local, enquanto instrumento de aprofundamento democrático.

(a laranja o Município de Lautem sendo a sua sede Lospalos)

Localizado na ponta oriental da ilha de Timor, inclui também a ilha de Jaco. Possui 59.787 habitantes (Censos 2010) e uma área de 1.702 km². A sua capital é a cidade de Lospalos que fica 248 km a leste de Díli, a capital do país. O distrito de Lautém é idêntico ao concelho do mesmo nome do tempo do Timor Português. Naquele tempo, muitas localidades tinham nomes portugueses, a começar pela vila de Lautém que se chamava Vila Nova de Malaca, mas também a actual Com (antigamente Nova Nazaré), Tutuala (antigamente Nova Sagres), Laivai (antigamente Nova Âncora) e Loré (antigamente Silvícola), entre outras. O distrito de Lautém inclui os subdistritos de Iliomar, Lautém Moro, Lospalos, Luro e Tutuala. Para além das línguas oficiais do país, o tétum e o português, no distrito de Lautém os habitantes expressam-se em fataluco, idioma com raízes nas línguas papuas, faladas na ilha da Nova Guiné

Nesta primeira fase do processo de cooperação portuguesa foram delineados os seguintes objetivos:

Capacitação técnica

a) Propõe-se o destacamento de dois técnicos de cada município parceiro, pelo período de um mês, e nos termos da cláusula 8ª do acordo celebrado, destinados ao município timorense com o qual se encontra a cooperar. Os técnicos em causa seriam selecionados dentro das áreas que, estruturalmente, mais falta façam ao parceiro timorense, em função do respetivo estágio de desenvolvimento, e, claro, da disponibilidade técnica do município português parceiro. Esses técnicos teriam como missão a formação dos colegas timorenses, na sua área de competência e de trabalho municipal, mas podendo alargar esse âmbito às áreas sobre as quais tenha conhecimentos e prática de serviço;

b) Propõe-se que, concluída a presença dos técnicos portugueses no município timorense, cada um dos municípios portugueses parceiros receba, pelo prazo de um mês, três técnicos do município timorense. Os técnicos em causa serão selecionados de acordo com o domínio da Língua Portuguesa que possuam e a importância estratégica do seu lugar no quadro da respetiva administração. Essa presença, com carácter de estágio intensivo, deverá servir para a compreensão e apreensão de procedimentos, aprendizagem de conteúdos técnicos específicos e estabelecimento de cumplicidades e camaradagem junto dos colegas portugueses, que possam assegurar a continuidade dos contactos/apoios à distância, aquando do regresso a Timor. Assim, e havendo um mínimo de dois municípios parceiros por cada município timorense, é importante que as matérias a abordar sejam sempre complementares, quer na formação destacada em Timor, quer no âmbito do estágio a promover em cada um dos municípios portugueses;

Utilização e domínio da língua portuguesa

a) Propõe-se a dinamização de uma campanha de recolha de livros por parte de cada um dos parceiros portugueses, com vista à criação de uma Biblioteca Municipal na sede do distrito timorense parceiro. O produto das campanhas realizadas deveria ser posteriormente tratado pelos respetivos serviços culturais/bibliotecários dos municípios parceiros, em conjunto, para que a doação consubstancie não apenas o envio de livros avulso, mas a doação de uma biblioteca organizada e inventariada, que facilite a sua montagem, salvaguarda e correta utilização no destino. Os livros em apreço devem incidir essencialmente na componente técnica, literária e de formação em Língua Portuguesa, sendo que os livros escolares, por serem obsoletos e de programa de ensino divergente, não são uma necessidade;

b) Propõe-se que, associada à campanha de recolha de livros, possa ser desencadeada a angariação de patrocínios, junto de organizações e empresas na área dos concelhos parceiros, com vista à recolha/criação do mobiliário adequado à biblioteca a criar, bem como de alguns computadores que possam permitir a gestão do acervo, bem como o acesso do público à internet. Ou, em sendo possível, que possam também ser cedidos à própria administração municipal, para seu funcionamento;

c) Propõe-se que, em parceria com a comunidade escolar dos respetivos concelhos, possa ser lançado o desafio da criação de uma plataforma e-learning, que permita a realização de aulas semanais de Língua Portuguesa, a partir de Portugal, junto dos funcionários municipais do distrito parceiro;

Promoção e interacção económica

a) Propõe-se a preparação de conteúdos e respetivos suportes para enviar ao município timorense, com vista à realização de uma exposição sobre os municípios portugueses parceiros. Assim se pretende proporcionar às populações locais um mínimo de contacto e conhecimento sobre a realidade das populações portuguesas parceiras;

b) Propõe-se a realização, em espaço do município português, de uma exposição alusiva ao município timorense parceiro, devendo, para o efeito, este último preparar alguns conteúdos que possa remeter para enriquecimento da exibição em causa. Pretende-se que esse espaço de exposição possa alavancar a curiosidade junto do empresariado local, bem como motivar as associações locais e o comum cidadão, mobilizando-os para apoiar projetos específicos que possam vir a ser desenvolvidos com a comunidade do município parceiro de Timor.

c) Propõe-se um esforço de motivação junto do empresariado local, por iniciativa política do Executivo Camarário, para que visite Timor-Leste e o município parceiro, com vista ao possível investimento em território timorense, beneficiando não só das condições especiais promovidas pelo Governo para novos investimentos estrangeiros, mas também das possibilidades do amplo e crescente mercado do Sudeste Asiático, ainda tão pouco explorado pelo empresariado português.

Geminações

Capacitação técnica