Formulários

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Consulte os formulários necessários à instrução do processo de obtenção de beneficíos no âmbito da reabilitação urbana.


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Pedido Vistoria estado conservação imóvel

Pedido Vistoria estado conservação imóvel Formulário necessário para requerer a vistoria (obrigatória) para verificação do estado de conservação do imóvel antes e depois da realização da obra.
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Parecer IFRRU 2020

Pedido de Parecer vinculativo IFRRU2020 Formulário necessário para requerer a emissão do parecer prévio vinculativo do Município sobre o projeto a candidatar ao instrumento financeiro IFRRU2020,
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Pedido licenciamento dominio publico

Pedido licenciamento dominio publico Formulário destinado a requerer o licenciamento de área de domínio público para execução de obra para melhoria das condições de acessibilidade nos termos…
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Certidão Beneficios art.º 71 EBF

Certidão Beneficios Fiscais art.º 71 EBF Formulário necessário à obtenção dos benefícios fiscais previstos no artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
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Certidão Beneficios art.º 45 EBF

Certidão Beneficios Fiscais art.º 45 EBF Formulário necessário à obtenção dos benefícios fiscais previstos no artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
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Pedido de Certidão de Localização Imóvel

Pedido de Certidão de Localização Imóvel Formulário necessário para beneficiar da redução da taxa do IVA em 17% ( para a taxa de 6%) nas empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação,…
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