EDITAL N.º 66 /2019 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), FRANCISCO JOSÉ MALVEIRO MARTINS:

Faz público que, para efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 13º do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo de Lagoa, que se encontra em apreciação pública pelo prazo de 10 dias a lista provisória das propostas analisadas tecnicamente pelos serviços municipais, as quais são as seguintes:

 

PROPOSTAS CONSIDERADAS ELEGÍVEIS:

P1 – PARQUE DE STREET WORK OUT (FERRAGUDO)

P2 – ILHA ECOLÓGICA VILA GAIVOTA (FERRAGUDO)

P3 – ALCATROAMENTO ENTRE A EB DE FERRAGUDO E VALE CANADA

P4 – CARRINHA DE 9 LUGARES PARA APOIO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS ( UNIÃO DE FREGUESIAS ESTÔMBAR- PARCHAL )

P8 – COLOCAÇÃO DE LOMBAS -  RUA VASCO DA GAMA - BELA VISTA

P9 – CASAS DE BANHO NA RUA 5 DE OUTUBRO – LAGOA

P10 – PARQUE PARKOUR ( MEXILHOEIRA DA CARREGAÇÃO )

P12 – ABRIGOS PARA ESTUDANTES - PARAGEM DE AUTOCARRO

P13 – VIATURA PARA TRANSPORTE DO PESCADO DA PRAIA DA SRª DA ROCHA

PROPOSTAS CONSIDERADAS NÃO ELEGÍVEIS

Nos termos do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo foram consideradas não elegíveis doze propostas, nos termos e fundamentos constantes das Fichas de Análise Técnica, após suscitados os necessários esclarecimentos aos proponentes acerca da respetiva inelegibilidade conforme previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 13º daquele normativo:

P5 – REQUALIFICAÇÃO DO POSTO NAÚTICO - FERRAGUDO

Proposta inelegível nos termos da alínea l) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual.

P6 – ARRELVAMENTO SINTÉTICO DA ZONA SUL DO ESTÁDIO DA BELA VISTA

Proposta inelegível nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual.

P7 – REQUALIFICAÇÃO DA VIA ENTRE MERCADO DE ESTÔMBAR E ESTRADA DAS FONTES

Proposta inelegível nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual.

P9 – CASAS DE BANHO NO JARDIM DA IGREJA – LAGOA

Proposta inelegível nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual.

P11 – ILHA ECOLÓGICA – ESTRADA MATO SERRÃO- HOTEL SOLFÉRIAS | CARVOEIRO

Proposta inelegível nos termos da alínea m) e o)  do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual.

E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no SITE desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt

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