O Serviço de Áreas de Reabilitação Urbana e Mobilidade, está na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico e no exercício da sua atividade compete-lhe:

  • Promover e conduzir a reabilitação e a reconversão do património degradado nos territórios correspondentes às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Lagoa, nos termos do regime jurídico da reabilitação urbana em vigor;
  • Elaborar as estratégias de reabilitação e regeneração urbana para as ARU do concelho de Lagoa;
  • Elaborar e coordenar, em articulação com os demais serviços técnicos municipais, estudos e projetos no âmbito da reabilitação/regeneração urbana que incidam sobre as áreas de intervenção estratégica das ARU;
  • Colaborar, em articulação com os demais serviços técnicos municipais, na execução de obras em espaço público e no edificado a cargo do município, nas áreas de intervenção das ARU;
  • Emitir pareceres técnicos no âmbito do controlo prévio das operações urbanística, na análise do exercício do direito de preferência, bem como na aferição do interesse público dos projetos candidatáveis aos fundos nas áreas de intervenção das ARU;
  • Coordenar, em articulação como os demais serviços técnicos municipais, as candidaturas a fundos de financiamento para projetos de reabilitação/regeneração urbana, para espaço público e /ou edificado nas áreas de intervenção ARU;
  • Gerir os programas de incentivo à reabilitação urbana, bem como, todas as ações tendentes à regeneração urbana nas áreas de intervenção ARU;
  • Promover a concertação entre entidades públicas e privadas, com vista à reabilitação e regeneração urbana nas áreas de intervenção ARU;
  • Atuar como mediador entre proprietários e investidores e entre proprietários e arrendatários e, em caso de necessidade tomar a seu cargo a operação de reabilitação, com os meios legais que lhe forem conferidos;
  • Colaborar, em articulação com os demais serviços técnicos municipais, no desenvolvimento de atividades artísticas, culturais, formativas e de lazer, nas áreas de intervenção ARU;
  • Definir e desenvolver as ações estratégicas determinantes ao sucesso das (ORU) Operações de Reabilitação Urbana;
  • Ser interlocutor do Município do IFRRU2020;
  • Coordenar as candidaturas do Município ao IFRRU2020;
  • Coordenar o desenvolvimento do (PARU) Plano de Ação de Regeneração Urbana;
  • Coordenar os processos de Classificação de Património de Interesse Municipal.

São objetivos do Gabinete de Reabilitação Urbana e Mobilidade:

  • Aumentar o número de habitantes nas áreas de ARU;
  • Desenvolver e promover negócios nas áreas de ARU;
  • Revitalizar as atividades económicas como fator determinante para a revitalização das ARU;
  • Dinamizar o Turismo, Cultura e Lazer nas áreas de intervenção ARU;
  • Qualificar do espaço público enquanto suporte de convivências.

 

 

 

O Município de Lagoa preconiza uma intervenção social integrada que consiste no acompanhamento sistemático, contínuo e metódico aos indivíduos em particular e à comunidade em geral ao nível da inclusão e coesão social, quer através da prevenção e promoção da saúde, do acesso à habitação, como através da divulgação e implementação de medidas de apoio social e de âmbito comunitário que se consubstanciam no programa Lagoa Social.

 

 

 

O Munícipio de Lagoa considera estratégica a aposta na prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis através de programas e projectos que atuam junto das necessidades específicas da comunidade e dos seus grupos, proporcionando a formação aos agentes educativos e cuidadores através do desenvolvimento de parcerias nestas áreas ao nível das instituições de cariz social, no âmbito da saúde e da educação.

 


 

 

O Município de Lagoa preconiza uma intervenção social integrada que consiste no acompanhamento sistemático, contínuo e metódico aos indivíduos em particular e à comunidade em geral ao nível da inclusão e coesão social, quer através da prevenção e promoção da saúde, do acesso à habitação, como através da divulgação e implementação de medidas de apoio social e de âmbito comunitário que se consubstanciam no programa Lagoa Social.

 

 

 

Imprimir

Centro de Congressos do Arade
37°08'02.1"N 8°31'13.4"W
Encosta do Arade,
8400-611 Parchal
Portugal 
Número de telefone +351 282 498 577

Alojamento com tarifas especiais para participantes

ÍNDICE CRIAR (NA) CIDADE
Programa

Ao continuar a navegar está a concordar com a utilização de cookies neste site. Para não autorizar a sua utilização, por favor utilize as opções do seu browser e altere as definições de cookies de acordo com estas instruções.