O Prémio Maria Barroso é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lagoa do Algarve numa parceria com o Grupo Vila Vita, cuja designação se inspira no nome de uma mulher algarvia, portuguesa e europeia, que se distinguiu no seu tempo por uma intensa participação cívica, democrática e cultural. O Prémio Maria Barroso é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lagoa do Algarve numa parceria com o Grupo Vila Vita, cuja designação se inspira no nome de uma mulher algarvia, portuguesa e europeia, que se distinguiu no seu tempo por uma intensa participação cívica, democrática e cultural.

O Prémio Maria Barroso pretende distinguir contributos relevantes de mulheres e de homens para a construção e valorização da igualdade, género e cidadania no mundo contemporâneo e em particular no Sul em que nos inscrevemos.
Com a atribuição deste prémio o Município de Lagoa do Algarve pretende, simultaneamente sublinhar o papel dos governos locais e de outras instituições públicas e privadas, na promoção e implementação de práticas de cidadania, de igualdade e de participação de todas e todas nos territórios e contextos em que intervêm.

O Prémio Maria Barroso será concedido, bianualmente à pessoa que durante esse período e na sequência de uma atividade anterior – tiver sido protagonista de uma intervenção particularmente relevante para a eliminação de estereótipos, para a construção social da igualdade, da cidadania e da não discriminação.

Esta intervenção a premiar pode revelar-se na forma de uma ação com grande impacto positivo e reconhecimento público, ou numa sucessão de ações que consubstancie um percurso destacado na área da não discriminação, da promoção da igualdade de género e cidadania.

ARTIGO 1º - NATUREZA DO PRÉMIO

O Prémio Maria Barroso é uma iniciativa do Município de Lagoa do Algarve e do Grupo Vila Vita, cuja designação se inspira no nome de uma mulher algarvia, de dimensão nacional e europeia, que se distinguiu no seu tempo por uma intensa participação cívica, democrática e cultural.

ARTIGO 2º - OBJETO DO PRÉMEIO

O Prémio Maria Barroso pretende distinguir contributos relevantes de pessoas individuais ou coletivas para a construção e valorização da igualdade, género e cidadania no mundo contemporâneo e em particular no Sul que habitamos.

ARTIGO 3º - OBJETIVO

Com a atribuição do Prémio Maria Barroso, o Município de Lagoa do Algarve pretende sublinhar o papel dos cidadãos e das cidadãs, dos governos locais e de proximidade, das instituições públicas e privadas, na promoção e implementação de práticas de não discriminação através de dinâmicas de cidadania e de promoção da igualdade nos territórios e contextos em que intervêm.

ARTIGO 4º - PERIODICIDADE

O Prémio Maria Barroso será concedido, bianualmente à pessoa - mulher ou homem – ou instituição que durante esse período, ou na sequência de uma atividade anterior – tiver sido protagonista de uma intervenção particularmente relevante para a eliminação de estereótipos, para a construção social da igualdade, da cidadania e da não discriminação.

ARTIGO 5º - CANDIDATURAS

1. Qualquer pessoa, de nacionalidade portuguesa, residente neste país durante um período mínimo de cinco anos completos e contínuos, pode subscrever e enviar propostas de candidaturas ao Prémio Maria Barroso, até 30 de novembro de cada ano terminado em número par, para o Município de Lagoa do Algarve, Largo do Município, 8401-851 Lagoa Portugal.

2. As propostas de candidatura deverão ser apresentadas através do preenchimento do impresso à disposição dos proponentes no sítio oficial do Município de Lagoa na web, ou na morada referida em 1.

3. As propostas de candidatura poderão ser acompanhadas de documentação considerada útil pelos proponentes, que possa fundamentar a decisão do Júri.

4. Os originais que integrem essa documentação não serão devolvidos, ficando na propriedade do Município de Lagoa. 

ARTIGO 6º - COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI

1. O Prémio será atribuído por um Júri, a designar em cada edição do Prémio Maria Barroso por deliberação da Câmara Municipal de Lagoa.

2. O Presidente e Vice-Presidente serão, respetivamente, designados pelo Município de Lagoa do Algarve e pela empresa parceira, Grupo Vila Vita.

3. Constituirá ainda o Júri, um elemento a designar pela família de Maria Barroso e um representante da comissão governamental que tutela a área da Cidadania e Igualdade de Género.

4. O Município de Lagoa do Algarve designará, também bianualmente, o Secretariado do Júri.

5. Compete ao Presidente do Júri dirigir as reuniões e ao Secretariado redigir a ata das sessões.

6. Em caso de empate, compete ao Presidente do Júri o voto de qualidade.

7. O Júri tem plena liberdade para eleger uma das candidaturas propostas, ou conceder o prémio a outra pessoa ou instituição proposta por elemento(s) do mesmo Júri. Cada membro do Júri poderá propor, durante as sessões, uma candidatura que, em seu parecer, reúna as condições previstas neste regulamento para a atribuição do Prémio Maria Barroso.

ARTIGO 7º - ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO

Cada Prémio Maria Barroso será concedido à pessoa ou instituição que receba a maioria dos votos emitidos pelos membros do Júri.

ARTIGO 8º - ESPECIFICIDADES DO PRÉMIO

1. O Prémio Maria Barroso é, em princípio, indivisível. No entanto, em casos excecionais, em que, no decorrer de votações sucessivas, se mantenha um equilíbrio entre duas candidaturas, o Júri poderá decidir que seja compartilhado.

2. O Prémio Maria Barroso não se destina a ser concedido a título póstumo. No entanto, em casos excecionais, o Júri poderá decidir atribuí-lo a pessoa(s) falecida(s) no período que dista da atribuição do último prémio.

ARTIGO 9º - VALOR DO PRÉMIO

O Prémio Maria Barroso será constituído por uma dotação em dinheiro no valor de 30.000 € (trinta mil euros), sendo que 15.000 € (quinze mil euros) serão suportados pelo orçamento municipal e igual valor será da responsabilidade da empresa parceira do ramo hoteleiro estabelecida no concelho de Lagoa no Algarve, Grupo Vila Vita.

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