O Prémio Maria Barroso é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lagoa do Algarve numa parceria com o Grupo Vila Vita, cuja designação se inspira no nome de uma mulher algarvia, portuguesa e europeia, que se distinguiu no seu tempo por uma intensa participação cívica, democrática e cultural. O Prémio Maria Barroso é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lagoa do Algarve numa parceria com o Grupo Vila Vita, cuja designação se inspira no nome de uma mulher algarvia, portuguesa e europeia, que se distinguiu no seu tempo por uma intensa participação cívica, democrática e cultural.

O Prémio Maria Barroso pretende distinguir contributos relevantes de mulheres e de homens para a construção e valorização da igualdade, género e cidadania no mundo contemporâneo e em particular no Sul em que nos inscrevemos.
Com a atribuição deste prémio o Município de Lagoa do Algarve pretende, simultaneamente sublinhar o papel dos governos locais e de outras instituições públicas e privadas, na promoção e implementação de práticas de cidadania, de igualdade e de participação de todas e todas nos territórios e contextos em que intervêm.

O Prémio Maria Barroso será concedido, bianualmente à pessoa que durante esse período e na sequência de uma atividade anterior – tiver sido protagonista de uma intervenção particularmente relevante para a eliminação de estereótipos, para a construção social da igualdade, da cidadania e da não discriminação.

Esta intervenção a premiar pode revelar-se na forma de uma ação com grande impacto positivo e reconhecimento público, ou numa sucessão de ações que consubstancie um percurso destacado na área da não discriminação, da promoção da igualdade de género e cidadania.

Natural de Elvas, 68 anos, casada, duas filhas, duas netas e dois netos.

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atualmente é membro do Grupo Técnico Científico do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG) integrado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e de várias Organizações Não Governamentais, designadamente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), da Associação de Estudos sobre as Mulheres (APEM), da Mulher Migrante - Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade, colaborando com outras, designadamente com a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas Portuguesas (AMUCIP) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM).

No domínio da igualdade entre mulheres e homens, é formadora, oradora em seminários e iniciativas afins, autora de referenciais de formação e de artigos de opinião e em revistas da especialidade.

EXERCEU FUNÇÕES COMO:

- Representante de Portugal no Conselho de Administração e no Fórum de Peritas/os do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE);

- Secretária de Estado para a Igualdade no XIV Governo Constitucional;

- Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

- Adjunta do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no XIII Governo Constitucional;

- Membro de delegações portuguesas a diversas reuniões internacionais a nível bilateral, multilateral, comunitário e, posteriormente, da União Europeia, no domínio da igualdade entre homens e mulheres, das migrações internacionais e do apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro;

- Membro da Coordenação Nacional, sediada no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Iniciativa Comunitária NOW (Novas Oportunidades para Mulheres)

- Membro dos Comités Consultivo e Técnico da Comissão Europeia respetivamente, para a Livre Circulação de Trabalhadores e para a Igualdade entre Homens e Mulheres;

- Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), a que sucedeu a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG);

- Jurista na Secretaria – Geral da Presidência da República;

- Técnica e Dirigente no Instituto de Emigração e das Comunidades Portuguesas e na Direção- Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) que lhe sucedeu, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

FOI TAMBÉM:
- Membro do Conselho de Administração da Fundação Cuidar o Futuro;

- Membro do Conselho Geral do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE-IUL;

- Membro do Fórum Educação para a Cidadania;

- Cocoordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito da Igualdade de Género, organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

- Representante em Portugal da Rede Europeia “Iniciativas Locais de Emprego para Mulheres”.

Neste amplo espetro de funções, exercidas com dedicação, inteligência, saber e independência tanto em instituições públicas como em organizações da sociedade civil, Maria do Céu da Cunha Rêgo deixou marca assinalável pelo seu exemplar sentido de serviço público e de cidadania.

Muito empenhada na construção de um Portugal mais igualitário, teve intervenção fundamental em avanços nas políticas de igualdade de mulheres e homens, consagrados no quadro jurídico nacional e europeu. Cabe destacar alguns desses contributos:

- pode afirmar-se que foi sob a sua presidência que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego rompeu com a letargia em que subsistiu durante os mais de vinte anos antecedentes, tendo sido lançadas importantes iniciativas, nomeadamente a da dinamização da formação de agentes estratégicos do mundo do trabalho e da justiça e a da sensibilização para a conciliação da vida familiar e profissional (a Maria do Céu opõe-se a que se inclua aqui a vida pessoal que, na sua opinião, deve estar incluída no tempo de não-trabalho a que todas as pessoas devem ter direito, e não apenas aquelas que têm responsabilidades familiares…); foi resultado do seu empenho, a consagração no Conselho Europeu de Lisboa, a adoção da RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DO EMPREGO E DA POLÍTICA SOCIAL relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens na atividade profissional e na vida familiar (Resolução n.º 2000/C 218/02, de 29 de Junho de 2000), repetidamente mencionada como inspiração e fundamento de outros instrumentos de política na área da igualdade de género.

- a ela se deve o grande impulso para o alargamento dos direitos laborais associados à paternidade (diga-se paternidade e não parentalidade, termo de que ela discorda…), pois foi, enquanto Secretária de Estado para a Igualdade no XIV Governo Constitucional, que lançou a proposta de tornar obrigatória a licença de paternidade de 5 dias úteis no primeiro mês de nascimento da criança (embora a publicação da lei tenha sido garantida já pelo governo seguinte); a forte defesa dos direitos associados à paternidade ocupa um lugar estratégico no pensamento e em toda a ação de Maria do Céu da Cunha Rêgo, na consciência de que homens e mulheres só têm a ganhar na sua vida familiar e profissional com a plena partilha das responsabilidades familiares;

- pautada por uma personalidade democrática e proactiva cria nos coletivos em que se insere uma dinâmica de profícua colaboração e de bem-estar.

- dotada de excecionais dotes de comunicação, tem a capacidade de transmitir com grande eficácia as suas ideias e profundos conhecimentos sobre o direito da igualdade, tanto português como europeu, com grande proveito de audiências tocadas pelo seu entusiasmo.

O Prémio Maria Barroso é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lagoa do Algarve numa parceria com o Grupo Vila Vita, cuja designação se inspira no nome de uma mulher algarvia, portuguesa e europeia, que se distinguiu no seu tempo por uma intensa participação cívica, democrática e cultural.

O Prémio Maria Barroso pretende distinguir contributos relevantes de mulheres e de homens para a construção e valorização da igualdade, género e cidadania no mundo contemporâneo e em particular no Sul em que nos inscrevemos.

Com a atribuição deste prémio o Município de Lagoa do Algarve pretende, simultaneamente sublinhar o papel dos governos locais e de outras instituições públicas e privadas, na promoção e implementação de práticas de cidadania, de igualdade e de participação de todas e todas nos territórios e contextos em que intervêm.

O Prémio Maria Barroso será concedido, bianualmente à pessoa que durante esse período e na sequência de uma atividade anterior – tiver sido protagonista de uma intervenção particularmente relevante para a eliminação de estereótipos, para a construção social da igualdade, da cidadania e da não discriminação.

Esta intervenção a premiar pode revelar-se na forma de uma ação com grande impacto positivo e reconhecimento público, ou numa sucessão de ações que consubstancie um percurso destacado na área da não discriminação, da promoção da igualdade de género e cidadania. 

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