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Caros e caras Lagoenses:

O caminho que percorremos desde 2014 demonstra que o Orçamento Participativo (OP) é e continuará a ser uma área que nos une cada vez mais e por isso agradeço a todos e a todas por se interessarem e por tornarem a nossa cidade cada vez mais sustentável, inclusiva e enquadrada nas necessidades de cada um de vós, mas também de toda a comunidade lagoense.

Atribuímos, desde a primeira edição do OP, 300 mil euros. Respeitamos e executamos as decisões dos/as nossos/as cidadãos/ãs com o máximo empenho, realizando os projetos apresentados e votados pelas pessoas e, pretendemos continuar nesta jornada.

No entanto, a edição de 2020, a realizar num contexto de pandemia, obriga-nos a alterar a nossa habitual vivência em sociedade face aos riscos de saúde pública associados a eventos que geram maior proximidade entre as pessoas.

Assim, tal situação obriga-nos a alterar a metodologia de apresentação e votação de propostas na edição do Orçamento Participativo de Lagoa, com recurso à plataforma Lagoa Participa, substituindo os encontros de participação em cada uma das freguesias por uma participação através dos canais de comunicação à distância.

Não deixamos de lado a participação das nossas pessoas nos processos de governação local e estamos, como sempre, dedicados à criação de condições para que se mantenha ativo e participativo na vida da sua comunidade.

Em 2020 renova-se, tal como em todos os anos, o investimento no valor de 300 mil euros. Por isso não deixe de apresentar a sua proposta de investimento! Diga-nos o que gostaria de ver construído na sua terra para benefício de todas as pessoas que escolhem Lagoa para viver, visitar ou trabalhar!

Os nossos serviços e as diversas Juntas de Freguesia estarão disponíveis para ajudar todas as pessoas que pretendam inscrever-se na plataforma digital do Orçamento Participativo de Lagoa em https://op.cm-lagoa.pt/ e apresentar a sua proposta já a partir de maio, votando também por meios eletrónicos durante o mês de agosto no projeto que considerar mais viável e prioritário para Lagoa.

Contamos convosco, reafirmando o empenho da Câmara Municipal de Lagoa em criar estratégias que mantenham a participação ativa das pessoas na vida pública, favorecendo a propagação de valores e de práticas de cidadania democrática.

Os melhores projetos nascem sempre de uma mente sonhadora e o Orçamento Participativo de Lagoa visa sempre apoiar os sonhos dos/as Lagoenses, procurando consensos e a participação de todos e de todas!

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa,

Luís Encarnação

 

O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) é uma prática de governação pública municipal iniciada no final da década de 80, no Brasil. Ao longo dos últimos 25 anos, este tipo de experiência tem-se disseminado um pouco por todo mundo, merecendo o reconhecimento da classe política de muitos países, da academia, da sociedade civil e de organizações internacionais.

O OP é um processo de carácter evolutivo, através do qual a população decide sobre uma parte do orçamento público municipal. Isto significa que as pessoas podem participar, apresentando, debatendo e seleccionando as propostas de investimento mais prioritários para o seu território, decidindo assim onde gastar os recursos públicos alocados a este processo. O compromisso do Executivo Municipal é o de integrar essas propostas no orçamento municipal e garantir a sua execução.

O Orçamento Participativo de Lagoa

A implementação do Orçamento Participativo em Lagoa vai buscar as suas raízes aos valores e princípios enunciados no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, e vem dar sequência ao compromisso assumido pelo Executivo Municipal no sentido de desenvolver uma estratégia de aprofundamento da participação dos cidadãos na vida do concelho e na gestão da autarquia. 

Ao implementar este processo pretende-se aproveitar o conhecimento e as ideias que os Lagoenses têm da sua comunidade, aproximando-os das políticas de gestão local, potenciando-se deste modo o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Por cada edição do OP a Câmara Municipal de Lagoa decidiu disponibilizar 300 mil euros do orçamento de investimento, que servirão para financiar os projectos que os lagoenses considerarem os mais prioritários. As propostas poderão ser apresentadas em Encontros de Participação que vão decorrer em todo o concelho. A decisão sobre os investimentos prioritários terá lugar através de um processo de votação pública aberto a todos os munícipes interessados.

Pretende-se que o orçamento participativo seja um processo evolutivo e de aprendizagem coletiva sobre o exercício da democracia participativa a nível local e, simultaneamente despoletar novas e renovadas dinâmicas comunitárias que reforcem a cidadania ativa e a construção de uma sociedade civil cada vez mais forte, informada, cooperante e responsável.

Submissão de Propostas

Para facilitar o acesso dos interessados ao processo, na fase da apresentação de propostas a Câmara Municipal de Lagoa, este ano, devido à pandemia Covid-19, o processo de submissão de propostas será digitalmente.

- Cada pessoa pode apresentar apenas 1 (uma) proposta;

- O formulário da proposta deverá ser corretamente preenchido na plataforma digital, com a descrição da ideia e a indicação da sua localização em espaço público.

Antes de submeter a proposta, sugerimos a leitura do artigo nº7 do Regulamento do Orçamento Participativo.

Apresentam-se os seguintes passos para submeter a proposta na plataforma eletrónica Lagoa Participa :

  • Pesquisa pelo link op.cm-lagoa.pt ou Lagoa Participa.
  • No site carregue no item que refere “Deseja criar a sua proposta? Clique aqui”.
  • Concordar com os termos e condições para prosseguir.
  • Escolha o documento de identificação para validar: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • Introduza os seus dados: Nome, número de telemóvel e freguesia.
  • Inserir uma fotografia do documento de identificação que indicou anteriormente, onde seja visível o respetivo número;
  • Descrever a proposta com a indicação pormenorizada do que pretende e em que local sugere e anexar, caso assim o pretenda, documentos ou imagens que sustentam essa proposta.

 

Ciclos do Orçamento Participativo

Ciclo de definição orçamental

O ciclo de definição orçamental corresponde, grosso modo, ao processo de apresentação de propostas, de análise técnica das mesas e de votação dos projetos por parte dos cidadãos.

As fases previstas para este ciclo são as seguintes:

  1. Preparação do processo;
  2. Apresentação de propostas;
  3. Análise técnica;
  4. Votação pública;
  5. Aprovação do Orçamento.

Ciclo de execução orçamental

O ciclo de execução orçamental consiste na concretização dos projetos aprovados e na sua entrega à população.

Este ciclo integra as seguintes fases:

  1. Estudo prévio;
  2. Desenho do projeto;
  3. Contratação pública / administração direta;
  4. Adjudicação / execução;
  5. Entrega dos projetos à população.

 

 

Edital 13762/2020
 Despacho Comissão de Coordenação do OP 
Regulamento do Orçamento Participativo de Lagoa
 OP2020: Normas de Apresentação de Propostas e Votação por meios digitais