Atividade Municipal

 


 

Fatura de Serviços Públicos Essenciais

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Comunicação de leituras on-line

Pode fazer a comunicação da leitura do contador nos Serviços Online, através da autenticação do utilizador, assim como aceder a um conjunto de operações tais como a consulta de informação relativa a processos pessoais ou submeter formulários aos serviços por via eletrónica.

Caso não tenha feito o registo, e não pretenda fazê-lo, poderá enviar uma mensagem de correio eletrónico para  mencionando o número de contribuinte, o nome, o código de arruamento e a leitura do contador.

Adesão à fatura electrónica

A adesão à fatura electrónica permite a recepção das facturas de forma mais rápida no seu correio eletrónico, assim poderá aceder sempre que necessário, em qualquer hora e lugar, poderá ainda substituir o arquivo em papel por um arquivo digital, uma vez que poderá guardar os documentos em suporte digital.

A adesão à fatura electrónica é também um compromisso pessoal de cuidado com o Ambiente.

Caso deseje receber as suas faturas de forma eletrónica diretamente no correio eletrónico, pode aderir no Balcão Único, nos Serviços Online ou enviar um correio eletrónico para com a indicação de que pretende aderir ao envio da fatura eletrónica, mencionando o número de contribuinte, o nome, o código de arruamento e o correio eletrónico para onde deseja que a mesma seja encaminhada.

 

Simulador

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Contratação e requesição de serviços

A Contratação dos Serviços e a Requisição dos diversos serviços pode ser feita nos Serviços Online, através da autenticação do utilizador.

Caso não tenha feito o registo, e não pretenda fazê-lo, poderá imprimir e preencher o requerimento, juntar os documentos obrigatórios ao pedido e reencaminhar por mensagem de correio eletrónico para  ou por correio.

Para saber os documentos necessários à instrução do pedido consulte o separador Perguntas Frequentes ou contacte-nos através do correio eletrónico  ou do contacto telefónico 282 380 400.  

Perguntas frequentes

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Sensibilização e Informação

 

A Sensibilização e Consciencialização Ambiental e Social de todos e de cada um é uma preocupação do Município de Lagoa, aqui encontrará informação sobre a área de Ambiente.

 

Feche a Torneira - Ministério do Ambiente

 

A campanha "Vamos fechar a torneira à seca" é uma ação de sensibilização do Ministério do Ambiente, Águas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente e ERSAR.

 

 

Cadernos de sensibilização da ERSAR

Nos Cadernos de Sensibilização publicados pela ERSAR os consumidores encontram informação essencial sobre os serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos prestados pelas entidades gestoras.

Títulos publicados

01 - Os direitos e deveres dos consumidores
02 - A qualidade da água na torneira
03 - Os contadores domiciliários de água
04 - Utilização de fossas sépticas individuais
05 - Utilização de captações particulares de água para consumo humano

 

Publicações Municipais

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Editais de Qualidade da Água

 

 

Regulamentos

 Para consultar os Regulamentos em vigor no Município clique aqui.

Abastecimento de Água

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Águas Residuais

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Resíduos

A recolha e o transporte dos Resíduos Urbanos Indiferenciados produzidos no concelho de Lagoa, é efetuada pelo Serviço de Limpeza da Câmara Municipal de Lagoa.

Estes resíduos são recolhidos por viaturas de recolha especializadas para este tipo de serviço e distribuídas por vários circuitos de recolha, os quais são realizados de acordo com a seguinte periodicidade:

  • Época Baixa: 6 dias por semana (não existe recolha aos Domingos e Feriados);
  • Época Alta: recolha diária.

A recolha destes resíduos é realizada em horário noturno, das 05h00 às 12h00.

 

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Resíduos recicláveis

A recolha selectiva de resíduos como o papel/cartão, plástico/metal, pilhas e vidro, bem como o encaminhamento destes para destino final é, de acordo com o DL n.º 109/95, de 20 de Maio, da competência da ALGAR S.A. - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos.

Para além destes recicláveis, a ALGAR S.A. também se encarrega da valorização ou encaminhamento para destino final (aterro) dos verdes, designados por biodegradáveis.

Para todos os comerciantes, pequenos serviços, restaurantes e similares, a Algar disponibiliza um serviço GRATUITO para a recolha dos resíduos recicláveis produzidos nesses locais.

Colabore e adira a este serviço, permitindo que os ecopontos de rua fiquem disponíveis para a restante população.

Consulte o projecto aqui.

Nos últimos anos, atendendo ao esforço desta Câmara, na colocação de um número cada vez maior de Ilhas Ecológicas, as quantidades de recicláveis recolhidas no concelho têm aumentado substancialmente.

********falta imagem******

 

De realçar o facto de que os resíduos que são recolhidos selectivamente, não são cobrados, pelo que quanto maior a quantidade de recicláveis recolhidos no concelho, menor será a factura com a deposição de resíduos que o Município de Lagoa terá de pagar.

 

Resíduos verdes e monstros

Os Resíduos Verdes são os resíduos provenientes das operações de limpeza e manutenção de jardins ou hortas das habitações, nomeadamente, aparas, troncos, ramos, cortes de relva e ervas. Os Monstros ou Monos, são objectos volumosos fora de uso provenientes de habitações ou similares que pelo seu volume, peso, forma ou dimensão não podem ser recolhidos pelos meios normais de remoção.
A recolha destes resíduos não é executada pelos circuitos normais de recolha, sendo proibida a sua colocação junto dos contentores para resíduos urbanos indiferenciados.
A recolha dos Monstros poderá ser efectuada mediante solicitação por escrito, por telefone ou pessoalmente ao Serviço de Limpeza, em data e hora a acordar entre os respectivos serviços e o munícipe, tendo sempre em conta a seguinte calendarização:

***qual calendarização?***

A forma mais correcta para a deposição destes resíduos, será a utilização do Centro de Deposição de Resíduos – Espaço Cerca da Lapa, o qual reúne todas as condições legais para receber este tipo de resíduos.

****** (link para centro de deposição)*****

 

Grandes produtores

No seguimento da alteração efectuada ao Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública do Município de Lagoa, através do Regulamento n.º 296-C/2007 de 5 de Novembro de 2007, foi aprovada, por deliberação desta Câmara Municipal de 29 de Dezembro de 2009, a Tarifa Especial de Recolha de RSU.
Assim, e de acordo com o número 5 do Artigo 47.º do referido Regulamento, encontram-se obrigados a requerer ao Município de Lagoa a recolha dos resíduos por si produzidos e respectivo transporte a destino final:
• Os utilizadores que não sejam titulares de contratos de fornecimento de água e que não possuam sistemas alternativos de recolha;
• Os produtores de “outro tipo de resíduos sólidos” que também não disponham de sistemas alternativos de recolha;
O número 6 do mesmo Artigo refere ainda que esse requerimento estará sujeito a aprovação pela Câmara Municipal de Lagoa e será objecto de celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos, o qual implicará o pagamento da Tarifa Especial de Recolha de RSU, calculada de acordo com a fórmula publicada em Edital. Refira-se, também, que o número 4 do Artigo 48.º do mesmo Regulamento, prevê para os casos atrás referidos, a possibilidade de isenção do pagamento da actual tarifa de produção de resíduos sólidos afecta ao consumo de água, a qual deverá ser alvo de pedido fundamentado.
Deste modo, todas as empresas que se enquadram nos pressupostos referidos anteriormente, deverão adoptar o procedimento atrás descrito, com vista à recolha dos resíduos por si produzidos. Em alternativa, poderão optar por contratar uma empresa privada devidamente certificada, para a realização do serviço em questão.

 

 

Centro de Reposição de Resíduos

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E-GAR

No seguimento da entrada em vigor da Portaria 145/2017 de 26 de Abril, e cujo período transitório termina já no dia 31 de Dezembro de 2017, informamos que a partir de 1 de Janeiro de 2018 o transporte de resíduos deverá ser efetuado com as respetivas Guias de Acompanhamento eletrónicas, as e-GAR’s, deixando de se utilizar as anteriores Guias em papel.
Essas guias são emitidas no site do SILIAMB (https://siliamb.apambiente.pt) e todos os esclarecimentos poderão ser consultados na página existente para esse efeito no site da Agência Portuguesa do Ambiente em:
http://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=1414
Para efeitos de prestarmos já alguns esclarecimentos rápidos, deixamos aqui algumas das Perguntas e Respostas mais frequentes (retiradas do site da APA), e que vão de encontro a muitas das dúvidas existentes.

 

Documento de apoio:

Guia de apoio ao utilizador E-GAR

 

Espaço Cerca da Lapa

 O Centro de Deposição de Resíduos Espaço Cerca da Lapa pretende constituir-se como uma alternativa válida à deposição de Resíduos Verdes, Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, Monstros, Entulhos e Papel e Cartão, de uma forma organizada e regulada e de acordo com as boas práticas ambientais e com a legislação em vigor.
Actualmente, muitos dos resíduos referidos, são depositados indevidamente na via pública junto aos recipientes de deposição de RSU e em terrenos baldios, contribuindo para a degradação ambiental desses locais.
Os locais licenciados para a recepção desses resíduos, existentes perto do concelho de Lagoa são o Aterro Sanitário do Barlavento e o Ecocentro de Portimão, ambos a cargo da Algar. Devido à distância considerável a que a maior parte dos produtores de resíduos do concelho de Lagoa se encontra desses locais, muitos optam, erradamente, por depositar os resíduos em locais inapropriados.
Para proporcionar uma opção válida de deposição de resíduos a esses mesmos produtores, a Câmara Municipal de Lagoa criou o Espaço Cerca da Lapa, que possibilitará a referida deposição de resíduos de forma legal.

Descrição das operações e normas técnicas
O funcionamento do equipamento será muito linear, podendo ser decomposto nas seguintes etapas:
• Entrada no espaço;
• Check-in no Controlo de Entradas/Saídas;
• Pesagem da viatura;
• Subida ao patamar de descarga;
• Descarga dos resíduos no contentor respectivo;
• Descida do patamar de descarga;
• Pesagem da viatura vazia;
• Check-out no Controlo de Entradas/Saídas;
A deposição dos referidos resíduos estará sujeita ao pagamento de uma Taxa de Deposição e será regulada por um Regulamento, de forma a evitar situações abusivas, principalmente por parte de empresas com grandes produções de resíduos.

Tipos de Resíduos admitidos
Os resíduos admitidos neste Espaço são os seguintes:
- Embalagens de papel/cartão (isento de Taxa de Deposição)
• LER 15 01 01
• LER 20 01 01
- Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico (REEE) (isento de Taxa de Deposição)
• LER 16 02 14
• LER 16 02 16
• LER 20 01 36
- Entulhos (sujeito ao pagamento de Taxa de Deposição)
• LER 17 01 01
• LER 17 01 02
• LER 17 01 03
• LER 17 01 07
• LER 17 08 02
- Resíduos verdes de jardins (sujeito ao pagamento de Taxa de Deposição)
• LER 20 02 01
- Objectos Volumosos fora de uso (Monstros) (sujeito ao pagamento de Taxa de Deposição)
• LER 20 03 07

Quantidade Máxima de Resíduos Admitidos no ECL
- Papel/cartão: <100 kg/dia.produtor
- Equipamento eléctrico e electrónico: <100 kg/dia.produtor
- Entulhos: <1000 kg/semana.produtor
- Resíduos verdes de jardins: <5000 kg/semana.produtor
- Monstros: <1000 kg/semana.produtor

Precauções a tomar em termos de segurança
Deverão ser cumpridas todas as regras de circulação e sinalização, vertical e horizontal, existentes no interior do ECL, devendo, em particular, os utilizadores salvaguardar o perigo de queda em altura, o qual se encontra devidamente assinalado.
No acesso às áreas de pesagem e descarga dos materiais deverão ser cumpridas as indicações prestadas pelos funcionários do Município de Lagoa, no que se refere às manobras, ao local indicado para a descarga e procedimento de descarga.

 

Documento de apoio:

Guia de apoio ao utilizador CDR Cerca da Lapa

 

Jardins e Espaços Verdes

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Ruído

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