José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:
Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 28º, nº 1 e 49º, nº 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, pelas 21:00 horas, realizar-se-á uma Sessão Extraordinaria desta Assembleia Municipal, no Claustro do Convento de São José, em Lagoa com a seguinte Ordem de Trabalhos:
I – Período de Intervenção dos Cidadãos;
II – Período da Ordem do Dia:
- Substituição de Deputados e Vereadores Municipais;
- Aprovação das Atas das Sessões anteriores;
- Suspensão do Mandato da Deputada Municipal Rute Alexandra Barroso Sobreira, pelo período de 6 (seis) meses, com inicio em 01/07/2022.
1º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, do Projeto de Alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lagoa;
2º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público para aquisição de serviços para disponibilização de solução de gestão e aquisição de equipamentos para a implementação da descentralização das competências da Educação – Plataforma de Gestão Escolar Integrada -, no valor global de 172.200,00 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo de 104.978,04 € no ano de 2022; 29.758,00 € no ano de 2023; 20.910,00 € no ano de 2024 e 16.553,96 € no ano de 2025;
3º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público Internacional, sem publicação no JOUE, para prestação de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes no Município de Lagoa, no valor global de 1.464.895,53 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo de 142.916.,64 € no ano de 2022; 571.666,54 € no ano de 2023 e 476.388,80 € no ano de 2024;
4º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público Internacional, com publicação no JOUE, para aquisição de viaturas por lotes: lote 1 – uma viatura pesada de passageiros, pelo preço de 216.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; lote 2 – uma viatura pesada de mercadorias com uma cisterna, pelo preço de 119.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no valor global de 412.050,00 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor de 23%, no ano de 2023.
Os munícipes que pretendam intervir na Sessão, no Período de Intervenção dos Cidadãos, deverão proceder à sua inscrição prévia através do e-mail , até às 17h00 do dia da Sessão, indicando o nome, endereço eletrónico, contacto telefónico e o assunto a tratar.
Nos termos do artº 36º, nº2 do Regimento da AML, “nas Sessões Extraordinárias a intervenção dos Cidadãos deve cingir-se à apresentação de assuntos de interesse Municipal e pedidos de informação ou esclarecimento exclusivamente sobre os pontos específicos da Ordem de Trabalhos”.
A Sessão será transmitida em direto, através do canal do YouTube do Município de Lagoa com o link: https://www.youtube.com/user/municipiodelagoa, na página oficial deste Município no Facebook com o link: https://www.facebook.com/municipio.lagoa , na página oficial Assembleia Municipal no Facebook com o link: https://www.facebook.com/AssembleiaMunicipaldeLagoa e no site Lagoa TV em https://lagoatv.pt/
A sessão será gravada e a gravação publicada no site da Assembleia Municipal com o link: www.am-lagoa.pt.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Lagoa, 21 de junlo de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal,
José Manuel Correia Águas da Cruz
