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José Manuel Correia Águas da Cruz, Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa:

Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 27º, nº 1 e 49º, nº 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, pelas 21:00 horas, realizar-se-á no Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa, uma Sessão Ordinária desta Assembleia, que versará a seguinte Ordem de Trabalhos:

I – Período de Intervenção dos Cidadãos;

II – Período de Antes da Ordem do Dia:

  • Leitura do expediente;
  • Substituição de Deputados e Vereadores Municipais;
  • Aprovação das Atas das Sessões anteriores;
  • Indicação de um(a) representante da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagoa (CPCJ – Lagoa);
  • Intervenções dos Grupos Municipais para apresentação de votos, moções e recomendações bem como a apresentação e discussão de assuntos gerais de interesse para o Município.

 

III – Período da Ordem do Dia:

         1º Ponto – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da atividade municipal e da situação financeira em 31 de maio de 2022;

         2º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização para a aquisição dos prédios urbanos, que no seu conjunto são designados por Centro de Congressos do Arade, também conhecidos por Pavilhão do Arade, no Sítio da Passagem, na União de Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, abaixo identificados:

               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 175 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1400 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;

               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 176 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1402 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;

               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 177 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1404 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;

               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 178 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1406 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;

               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 179 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1408 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;

               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 1071 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1662 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal, pelo preço de 2.500.000,00 € (dois milhões e quinhentos mil euros), à Massa Insolvente “Pavilhão do Arade – Congressos, Espetáculos e Animação do Arade, S.A.”, nos termos, cláusulas e condições constantes da minuta de Contrato-Promessa de Compra e Venda;

         3º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da ratificação do ato jurídico praticado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Luís António Alves da Encarnação, em representação do Município de Lagoa, consubstanciado na assinatura do Contrato – Promessa de Compra e Venda, celebrado com a Massa Insolvente “Pavilhão do Arade – Congressos, Espetáculos e Animação do Arade, S.A.”, tendo por objeto a aquisição dos prédios urbanos, que no seu conjunto são designados por Centro de Congressos do Arade, também conhecidos por Pavilhão do Arade, no Sítio da Passagem, na União de Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, abaixo identificados:
               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 175 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1400 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;
               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 176 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1402 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;
               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 177 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1404 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;
               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 178 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1406 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;
               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 179 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1408 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal;
               - Prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve) sob o nº 1071 da freguesia de Parchal e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1662 da União de Freguesias de Estômbar e Parchal,
pelo preço de 2.500.000,00 € (dois milhões e quinhentos mil euros) e nos demais termos, clausulas e condições constantes do aludido Contrato-Promessa de Compra e Venda;

         4º Ponto – Apreciação e aprovação, sob proposta da Câmara Municipal, do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Lagoa - 2021/2023;

         5º Ponto - Apreciação do Regulamento do Cartão de Identificação do Município de Lagoa;

         6º Ponto – Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da alteração da composição do júri de recrutamento para o cargo de Direção Intermédia de 2º Grau – Divisão de Obras;

         7º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público de empreitada de execução de ramais de água e saneamento – 2022/2025, no valor global de 425.115,00 €, sendo 214.272,50 €, com autoliquidação do IVA, relativo à Rede de Abastecimento de Água e 210.842,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, 6%, relativo à Rede de Águas Residuais, com os seguintes cronogramas de execução financeira:

               - Rede de Abastecimento de Águas - 35.712,08 € no ano de 2022, 71.424,17 € no ano de 2023, 71,424.17€ no ano de 2024 e 35.712,08 € no ano de 2025;

               - Rede de Águas Residuais - 37.248,84 € no ano de 2022, 74.497,68 € no ano de 2023, 74.497,68 € no ano de 2024 e 37.248,84 € no ano de 2025;

         8º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Concurso Público de aquisição de energia elétrica em baixa tensão normal para os edifícios e equipamentos pertencentes ao Município de Lagoa, com o custo de aquisição anual estimado em 651.415,57 €, com o seguinte cronograma de execução financeira: - 325.707,78 € de julho a dezembro de 2022; 651.415,57 € no ano de 2023; 651.415,57 € no ano de 2024 e 325.707,78 € de janeiro a julho de 2025;

         9º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Protocolo de Rendimento Social de inserção, entre o Município de Lagoa e o Centro de Idosos de Ferragudo, no valor global de 240.603,36 €, com o seguinte cronograma de execução financeira: 90.226,26 € de abril a dezembro de 2022; 120.301,68€ no ano de 2023 e 30.075,42 € de janeiro a março de 2024;

         10º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo ao Protocolo de Rendimento Social de inserção, entre o Município de Lagoa e o Centro Popular de Lagoa, no valor global de 241.651,44 €, com o seguinte cronograma de execução financeira: 90.619,29 € de abril a dezembro de 2022; 120.825,72€ no ano de 2023 e 30.206,43 € de janeiro a março de 2024;

         11º Ponto - Apreciação e deliberação, sob proposta da Câmara Municipal, da Reprogramação Financeira do Compromisso Plurianual relativo ao Protocolo de Apoio Financeiro no âmbito da Candidatura ao Programa Operacional CRESC Algarve 2020 – Eficiência Energética, entre o Município de Lagoa e o Centro Popular de Lagoa, no valor de 200.000,00 €, no ano de 2022.

 

Os munícipes que pretendam intervir na Sessão, no Período de Intervenção dos Cidadãos, deverão proceder à sua inscrição prévia através do e-mail , até às 17h00 do dia da Sessão, indicando o nome, endereço eletrónico, contacto telefónico e o assunto a tratar.

A Sessão será transmitida em direto, através do canal do YouTube do Município de Lagoa com o link: https://www.youtube.com/user/municipiodelagoa e na página oficial deste Município no Facebook com o link: https://www.facebook.com/municipio.lagoa e na página oficial da Assembleia Municipal no Facebook com o link: https://www.facebook.com/AssembleiaMunicipaldeLagoa.

A sessão será gravada e a gravação publicada no site da Assembleia Municipal com o link: www.am-lagoa.pt

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

 

Lagoa, 14 de junho de 2022

O Presidente da Assembleia Municipal,

 

José Manuel Correia Águas da Cruz

 

 

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