Luís António Alves da Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber, pelo presente Aviso, que, no âmbito da modernização administrativa e atenta a necessidade de se promover uma melhoria dos acessos aos Serviços Online e Balcão Único de Atendimento presencial, nomeadamente na inserção dos elementos instrutórios relativos aos processos de natureza urbanística, irão estar temporariamente indisponíveis, previsivelmente no período entre 14 e 18 de março de 2022, os requerimentos relativos ao menu – Ordenamento do Território e Urbanismo, que devam ser instruídos com elementos instrutórios de acordo com a norma aprovada para a uniformização de regras para submissão de processos de urbanismo em formato digital;
Mais faz saber que, durante o período de inacessibilidade aos serviços online e presencial, ficam suspensos os prazos processuais.
Faz saber ainda que, a intervenção em causa torna-se imprescindível para o bom funcionamento dos serviços, sendo que a mesma irá ser efetuada com a maior brevidade possível, de modo a evitar constrangimentos para os cidadãos e cidadãs.
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este AVISO e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt.
Município de Lagoa, aos 15 de fevereiro de 2022
O Presidente da Câmara,
Luís António Alves da Encarnação
