José Manuel Correia Água da Cruz, Presidente da Assembleia Muncipal de Lagoa, faz público, nos termos do disposto nos artigos 56º, n.º1, da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, que na Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, realizada no dia 10 de novembro de 2021, no Auditório Carlos do Carmo, em Lagoa, foram tomadas as seguinte deliberações:
- Aprovar, por unanimidade, a Ata nº 03/2021 – Mandato 2017-2021 - Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2021;
- Aprovar, por unanimidade, a Ata nº 05/2021 – Mandato 2017-2021 - Sessão Extraordinária do dia 21 de julho de 2021;
- Aprovar, por unanimidade, a Ata nº 06/2021 – Mandato 2017-2021 - Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2021;
- Aprovar, por unanimidade, a Ata nº 01/2021 – Mandato 2021-2025 - Sessão Extraordinária do dia 14 de outubro de 2021;
- Eleição dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Municipais José Manuel Correia Águas da Cruz, Luís Pedro Vieira Ribeiro, Maria Licínia Mendes Lourenço, Vitor Manuel Grade Martins Sobral, como membros efetivos, e Carla Isabel de Jesus Serol, como suplente (Lista do PS), para a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Algarve (CI-AMAL);
- Eleição do Presidente da Junta de Freguesia de Ferragudo, Luís Filipe dos Santos Alberto, efetivo, e do Presidente da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Joaquim João Lopes Paulo, suplente, como representantes das Juntas de Freguesia do Município de Lagoa no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
- Designação dos Cidadãos Fernando António Fernandes Damião (PS), Clemente Luís Bentes Camarinha (MLP), José Ilídio da Silva Santos (PSD), António Miguel Bicas Guerreiro (CH), Jorge Manuel de Jesus Teixeira Carrola (BE) e João André Nascimento Cabrita (CDU) para integrarem o Conselho Municipal de Segurança de Lagoa;
- Designação dos(as) Cidadãos/Cidadãs Elsa Maria Vieira Mendes (PS), Mário José dos Santos Martins (MLP), José Benvindo dos Reis Santos (PSD), Dóris Rafael Peleira (BE) e Victor Manuel Matos Carapinha (CDU) como representantes dos Partidos Políticos, Coligações e Grupos de Cidadãos representados na Assembleia Municipal para integrarem a Comissão Municipal de Toponímia;
- Eleição do Presidente da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Joaquim João Lopes Paulo, como representante das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação de Lagoa;
- Eleição do Presidente da Junta de Freguesia de Porches, Luís José Soares Bentes, como representante das Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesias para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- Eleição do Presidente da União de Freguesias de Estombar e Parchal, Joaquim Dimas Neto Varela, para integrar o Conselho Cinegético Municipal;
- Eleição do Deputado Municipal Luís Pedro Vieira Ribeiro, como representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho da Comunidade da ACES Barlavento – Agrupamentos de Centros de Saúde Barlavento;
- Designação dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Municipais Ricardo Jorge Braz da Silva (PS), Telma Isabel Alberto Viana (PSD), Jorge Manuel Albano da Encarnação Ramos (BE) e Carlota Dolores Cardoso Andrade (CDU), como representantes da Assembleia Municipal para integrarem o Conselho Municipal de Juventude de Lagoa;
- Aprovar a Comissão Permanente para as Comemorações do 25 de Abril para o quadriênio 2021-2025, constituída pelos Senhores(as) Deputados(as) Municipais Pedro Alexandre Triberes de Souza Lobato, 1º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal, como Coordenador, Maria Licínia Mendes Lourenço (PS), Joaquim José Barroso Alves Pinto (MLP), Telma Isabel Alberto Viana (PSD) ,Maria de Lurdes Rego Alemão (CH), Jorge Manuel Albano da Encarnação Ramos (BE) e Carlota Dolores Cardoso Andrade (CDU);
- Aprovar a Comissão Eventual para a Elaboração do Projeto de Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2021-2025, constituída pelos(as) Senhores(as) Deputados(as) Municipais Maria de Fátima da Silva Valdire Lopes, 2ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, como coordenadora, Tiago Manuel Valdire Lopes (PS), Rute Alexandra Barroso Sobreira (MLP), Joaquim José Martins Cabrita (PSD), Maria de Lurdes Rego Alemão (CH), Jorge Manuel Albano da Encarnação Ramos (BE) Carlota Dolores Cardoso Andrade (CDU);
- Aprovar, por maioria, a Delegação no Presidente da Câmara Municipal da competência da Assembleia Municipal, prevista na alínea c) do nº 1, do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro - Compromissos Plurianuais -, nos termos e para os efeitos do disposto no artº 6º, nº 3, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro;
- Aprovar, por unanimidade, a autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo à candidatura ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, pelo valor global de 1.440,00 € (mil quatrocentos e quarenta euros), sendo o valor mensal de 120,00 € (cento e vinte euros) entre setembro de 2021 e agosto de 2022, referente ao Processo nº /2021/650.10.105/61;
- Aprovar, por unanimidade, a autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo à candidatura à Atribuição de Incentivo à Natalidade, pelo valor global de 2.000,00 € (dois mil euros), sendo 850,00 € (oitocentos e cinquenta euros) no ano de 2021 e 1.150,00 € (mil cento e cinquenta euros) no ano de 2022, referente ao Processo nº/2021/650.10.209/110;
- Aprovar, por unanimidade, a autorização prévia do Compromisso Plurianual, prevista na al. c) do nº 1 do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, relativo à candidatura à Atribuição de Incentivo à Natalidade, pelo valor global de 2.000,00 € (dois mil euros), sendo 850,00 € (oitocentos e cinquenta euros) no ano de 2021 e 1.150,00 € (mil cento e cinquenta euros) no ano de 2022, referente ao Processo nº/2021/650.10.209/111;
- Aprovar, por unanimidade, a minuta da Ata da presente Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Lagoa, 11 de novembro de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal,
José Manuel Correia Águas da Cruz
