Consulta Pública Florestas

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Lagoa 2021-2030 (PMDFCI) foi elaborado nos termos estabelecidos pelo “Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios” publicado em anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, tendo merecido a aprovação por parte da Comissão Municipal de Defesa da Floresta na sua reunião de 3 de agosto de 2021, bem como mereceu parecer vinculativo favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, conforme ofício n.º S-011670/2022, de 11 de março de 2022, recebido a 24 de março de 2022.