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A Carta Social do Município foi aprovada

17/04/2017

A Carta Social do Município foi aprovada

A Carta Social do Município foi aprovada

À sessão da Assembleia Municipal do passado dia 12 de abril foi presente a Carta Social do Município de Lagoa que, após a apresentação – pela firma RTGeo, através de um power point – e a introdução, pela Vereadora da Ação Social, Anabela Simão, foi debatida e votada, tendo sido aprovada por maioria, com a abstenção dos dois deputados da CDU. Documento com muita importância para o Concelho, a Carta Social constitui a base da resposta eficaz e eficiente às necessidades crescentes dos idosos, das famílias e da população com deficiência.

Terminado o período de vigência do Plano de Desenvolvimento Social (Plano de Ação 2012-2015) e uma vez que o Diagnóstico Social de 2011 está desatualizado, o Conselho Local de Ação Social de Lagoa – criado em 2006, com a participação da Câmara Municipal e I.S.S., IP - Centro Distrital de Faro, Centro de Saúde de Lagoa, Direção Regional de Educação do Algarve, Associação Cultural e Desportiva da CHE Lagoense, Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo e Associação Desportiva e Recreativa, Centro Cultural e Social da Quinta de S. Pedro – considerou oportuno, no quadro do processo de planeamento estratégico em curso no Município e das oportunidades associadas ao período de programação de apoios comunitários, a elaboração de um documento que permita executar uma política de intervenção integrada, coerente, operacional, que priorize o combate à pobreza e exclusão social mas que, simultaneamente, concorra para o desenvolvimento e progresso social do Concelho.

A conjuntura económico-financeira do país e do concelho, com impacto significativo em algumas áreas, como o desemprego e a pobreza, a par do progressivo envelhecimento populacional e redução dos índices de fertilidade, vem exigindo novas estratégias, num processo integrado e de estreita articulação entre o setor público e privado, que se deverão materializar num conjunto de projetos estruturantes e ações complementares que concorram para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população lagoense.

Surgiram novas preocupações – como o incremento da qualificação da rede social, a prestação de cuidados no domicílio dos utentes, a necessidade do aumento das taxas de cobertura e de novos intervenientes, a dinamização de estruturas de convívio e de combate a situações de isolamento e insegurança – que se traduziram na introdução de mudanças significativas ao nível da rede de serviços e equipamentos sociais, assistindo-se a um ajustamento das respostas existentes e à emergência de novas formas de intervenção e prestação de serviços. Nesse âmbito, foi aplicado um conceito de “resposta social” abrangente que inclui a generalidade dos serviços/iniciativas/atividades sociais existentes.

Tendo em conta que a rede de equipamentos sociais do Concelho, no domínio da infância e juventude se apresenta manifestamente diminuta, no domínio dos idosos existem muitos utentes em lista de espera para a resposta lar e existe uma ausência de oferta de equipamentos dirigidos à população com doenças mentais, uma das apostas deverá passar pela melhoria da cobertura das respostas existentes e pela criação de novas respostas sociais, nomeadamente um Lar de Infância e Juventude para o acolhimento de crianças e jovens em situação de perigo, com base na aplicação de medida de promoção e proteção; um Lar Residencial para jovens e adultos com deficiência, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar; um Lar Residencial para jovens e adultos com problemas de saúde mental que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar; um Apartamento de Reinserção Social para acolher, temporariamente, pessoas com comportamentos aditivos e que, após a saída de unidades de tratamento, estabelecimentos prisionais, centros tutelares ou outros, se confrontem com problemas de reinserção social, familiar, escolar ou profissional; um Lar de Idosos/Residência Sénior com capacidade para 40 utentes, destinado a albergar de forma permanente pessoas idosas ou em situação de risco de perda de independência e/ou de autonomia; uma Creche com capacidade para cerca de 35 crianças, dos 3 meses aos 3 anos.

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