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Edital | Orçamento Participativo 2017 | Lista provisória das propostas analisadas tecnicamente

19/05/2017

Edital | Orçamento Participativo 2017 | Lista provisória das propostas analisadas tecnicamente

NUNO DINIS DA ENCARNAÇÃO DE AMORIM, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE):

 

Faz público, para efeitos do disposto no n.º 3, do artigo 13º do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo de Lagoa, que se encontra em apreciação pública pelo prazo de 10 dias a lista provisória das propostas analisadas tecnicamente pelos serviços municipais, as quais são as seguintes:

 

PROPOSTAS CONSIDERADAS ELEGÍVEIS:

 

 P1 – AQUISIÇÃO DE CARRINHA PARA APOIO À POPULAÇÃO

P4 – CIRCUITO PUMPTRACK

P6 – COBERTURA LATERAL E FRONTAL DA ESCOLA EB1 DE CARVOEIRO

P7 – COBERTURA DO POLIDESPORTIVO DA ESCOLA EB1 DE CARVOEIRO

P8 – AQUISIÇÃO DE CARRINHA PARA O CENTRO SÉNIOR DE LAGOA E POPULAÇÃO

P11 – NIVELAR PASSEIOS NA RUA AFONSO COSTA EM LAGOA

P12 – PASSADEIRAS E LOMBAS NA RUA MARIA EUGÉNIA DIAS FERREIRA EM LAGOA

P13 – REQUALIFICAÇÃO / PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA RUA 25 DE ABRIL EM ESTOMBAR ATÉ AO TÚNEL DAS MARINHAS

P15 – PARQUE URBANO NA BELA VISTA

P16 - COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO EM PEDRA NO MURO ENVOLVENTE DE ESTOMBAR

P17 – CONSTRUÇÃO DE ROTUNDA NO LARGO 1º DE MAIO EM ESTÔMBAR

 

 

 

 

PROPOSTAS CONSIDERADAS NÃO ELEGÍVEIS

 

Nos termos do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo foram consideradas não elegíveis doze propostas, nos termos e fundamentos constantes das Fichas de Análise Técnica, após suscitados os necessários esclarecimentos aos proponentes acerca da respetiva inelegibilidade conforme previsto na alínea b) do nº 2 do artigo 13º daquele normativo:

 

 P2 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A QUINTA DE SANTA RITA NOS CRASTOS

Proposta inelegível nos termos das alíneas d) e n) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual.

P3 – COBERTURA DO POLIDESPORTIVO DE PORCHES

Proposta inelegível nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P5 - CRIAÇÃO DE GINÁSIO AO AR LIVRE CIRCUITO ALGAR SECO – ERMIDA – COM TODO O EQUIPAMENTO

Proposta inelegível nos termos das alíneas d) e o) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P9 – SANEAMENTO BÁSICO NO SITIO DA CARAMUJEIRA

Proposta inelegível nos termos das alíneas f) e g) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P10 – PASSAGEM SEGURA PARA PEÕES SOBRE A EN125, JUNTO ÀS BOMBAS DA GALP

Proposta inelegível nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P14 – ISOLAMENTO TÉRMICO / VENTILAÇÃO NA PAREDE DE ESCALADA DO MUNICÍPIO DE LAGOA

Proposta inelegível nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P18 – PARQUE INFANTIL E DE LAZER ENCOSTA PATEIRO (LUGAR CEDÊNCIA)

Proposta inelegível nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P19 – REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DE ÁGUA JUNTO À LINHA FÉRREA, DESDE A PASSAGEM DE NÍVEL ATÉ AO PATEIRO DE BAIXO

Proposta inelegível nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P20 – REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DE ÁGUA, DESDE A ROTUNDA DO PATEIRO ATÉ AO FINAL DAS MORADIAS

Proposta inelegível nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P21 – PARQUE DE EXERCÍCIO FÍSICO PARA ADULTOS/APARELHOS DE MANUTENÇÃO ENCOSTA DO PATEIRO

Proposta inelegível nos termos da alínea f) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual.

P22 – PAVIMENTAÇÃO EM ALCATRÃO DO TROÇO ENTRE O PESTANA GOLF RESORT E A ALDEIA LUÍS FRANCISCO

Proposta inelegível nos termos das alíneas d), f), l) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual

P23 – ALTERAÇÃO AO GRADEAMENTO DO CANAL DO REGATO. UNIFORMIZAR AS RAMPAS DE ESCOAMENTO TORNANDO O PASSEIO MAIS TRANSITÁVEL

Proposta inelegível nos termos da alínea l) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento do Orçamento Participativo na sua redação atual.

 

E para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

 

Lagoa, 16 de maio de 2017

 

O Vice-Presidente da Câmara Municipal

 

(Nuno Dinis da Encarnação de Amorim)

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