| Pedido de declaração de licença de ciclomotor |
13-03-2012 |
Download |
| Pedido de declaração de livrete de ciclomotor |
13-03-2012 |
Download |
| Pedido de fotocópias de documentos arquivados |
13-03-2012 |
Download |
| Certidão comprovativa de número de polícia |
08-03-2012 |
Download |
| Certidão comprovativa de localização de prédio |
20-02-2012 |
Download |
| Certidão comprovativa de prédio não abrangido pelo abastecimento de água/esgotos de rede pública |
20-02-2012 |
Download |
| Certidão de autorização de venda de habitação |
20-02-2012 |
Download |
| Certidão de autorização de venda de habitação - Bairro CHE Lagoense |
20-02-2012 |
Download |
| Certidão de não inconveniência de instalação de estabelecimento |
20-02-2012 |
Download |
| Certificado de registo de cidadão comunitário |
20-02-2012 |
Download |
| Horário de funcionamento de estabelecimento |
20-02-2012 |
Download |
| Licença de máquinas de diversão - registo - transferência de propriedade - exploração |
20-02-2012 |
Download |
| Licença especial de ruído |
20-02-2012 |
Download |
| Licenciamento do exercício da actividade de realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos |
20-02-2012 |
Download |
| Licenciamento para a instalação e o funcionamento do recinto de espetáculos e de divertimentos públicos |
20-02-2012 |
Download |