Carta Educativa
A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socio-económico de cada município.” Decreto-Lei 7/2003, de 15 de Janeiro.
A Carta Educativa do Concelho de Lagoa foi homologada pela Senhora Ministra da Educação em 25 de Outubro de 2007 e documento prevê-se a realização da revisão do em 2011-2012.