Reabilitação Urbana e Mobilidade

 

O Serviço de Áreas de Reabilitação Urbana e Mobilidade, está na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico e no exercício da sua atividade compete-lhe:

  • Promover e conduzir a reabilitação e a reconversão do património degradado nos territórios correspondentes às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Lagoa, nos termos do regime jurídico da reabilitação urbana em vigor;
  • Elaborar as estratégias de reabilitação e regeneração urbana para as ARU do concelho de Lagoa;
  • Elaborar e coordenar, em articulação com os demais serviços técnicos municipais, estudos e projetos no âmbito da reabilitação/regeneração urbana que incidam sobre as áreas de intervenção estratégica das ARU;
  • Colaborar, em articulação com os demais serviços técnicos municipais, na execução de obras em espaço público e no edificado a cargo do município, nas áreas de intervenção das ARU;
  • Emitir pareceres técnicos no âmbito do controlo prévio das operações urbanística, na análise do exercício do direito de preferência, bem como na aferição do interesse público dos projetos candidatáveis aos fundos nas áreas de intervenção das ARU;
  • Coordenar, em articulação como os demais serviços técnicos municipais, as candidaturas a fundos de financiamento para projetos de reabilitação/regeneração urbana, para espaço público e /ou edificado nas áreas de intervenção ARU;
  • Gerir os programas de incentivo à reabilitação urbana, bem como, todas as ações tendentes à regeneração urbana nas áreas de intervenção ARU;
  • Promover a concertação entre entidades públicas e privadas, com vista à reabilitação e regeneração urbana nas áreas de intervenção ARU;
  • Atuar como mediador entre proprietários e investidores e entre proprietários e arrendatários e, em caso de necessidade tomar a seu cargo a operação de reabilitação, com os meios legais que lhe forem conferidos;
  • Colaborar, em articulação com os demais serviços técnicos municipais, no desenvolvimento de atividades artísticas, culturais, formativas e de lazer, nas áreas de intervenção ARU;
  • Definir e desenvolver as ações estratégicas determinantes ao sucesso das (ORU) Operações de Reabilitação Urbana;
  • Ser interlocutor do Município do IFRRU2020;
  • Coordenar as candidaturas do Município ao IFRRU2020;
  • Coordenar o desenvolvimento do (PARU) Plano de Ação de Regeneração Urbana;
  • Coordenar os processos de Classificação de Património de Interesse Municipal.

São objetivos do Gabinete de Reabilitação Urbana e Mobilidade:

  • Aumentar o número de habitantes nas áreas de ARU;
  • Desenvolver e promover negócios nas áreas de ARU;
  • Revitalizar as atividades económicas como fator determinante para a revitalização das ARU;
  • Dinamizar o Turismo, Cultura e Lazer nas áreas de intervenção ARU;
  • Qualificar do espaço público enquanto suporte de convivências.

 

 

 

Pin It

Imprimir

 

Reabilitação Urbana e Mobilidade
37°08'06.309"N 8°27'23.655"W
Largo do Município
8400-851 Lagoa
Portugal 
Número de telefone +351 282 380 400
 +351 282 380 444
     www.cm-lagoa.pt
Caixa de correio eletronico 

documentos 1   

Ao continuar a navegar está a concordar com a utilização de cookies neste site. Para não autorizar a sua utilização, por favor utilize as opções do seu browser e altere as definições de cookies de acordo com estas instruções.
ACEITAR NÃO